Newsletter Setembro 2025



 


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Inteligência Artificial Revoluciona o Compliance no Setor de Saúde

Imagem
A Inteligência Artificial (IA) está transformando o compliance das operadoras de seguro saúde, tornando-se uma ferramenta essencial para a detecção de fraudes e a conformidade regulatória. A capacidade da IA de analisar grandes volumes de dados rapidamente permite identificar padrões e comportamentos suspeitos que métodos tradicionais poderiam não detectar. Esse avanço é crucial no setor de saúde, onde fraudes podem causar prejuízos significativos tanto para as operadoras quanto para os beneficiários. As normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como a RN nº 518, exigem que as operadoras implementem programas robustos de compliance. Esses programas devem incluir políticas, procedimentos e controles internos adaptados à realidade de cada organização. A IA facilita o cumprimento dessas diretrizes, automatizando processos de monitoramento e garantindo a conformidade contínua com as regulamentações. Além disso, a IA permite a revisão automática de documentos, e-mails e denúnci...
Leia mais

Governo Federal Estabelece Regras Rigorosas de Convivência nas Redes Sociais

Imagem
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou um conjunto de regras de uso e convivência para suas redes sociais oficiais, com o objetivo de garantir um ambiente virtual respeitoso, seguro e alinhado com os princípios da administração pública. A medida, que ganhou visibilidade recentemente, reforça a importância da etiqueta digital institucional, ao estabelecer diretrizes claras sobre o que é considerado aceitável nos canais oficiais do governo no Instagram, Facebook, YouTube, Twitter/X, TikTok, LinkedIn, WhatsApp e outras plataformas. Segundo o Ministério, as contas são administradas pela Assessoria Especial de Comunicação Social e destinam-se à divulgação de ações públicas e prestação de informações aos cidadãos. No entanto, o acesso e a interação nos espaços digitais estão condicionados ao cumprimento de uma série de regras, e qualquer violação pode resultar em restrição imediata do usuário, sem aviso prévio ou justificativa. Entre os comportamentos vetados estã...
Leia mais

Nova Portaria do Ministério da Justiça Estabelece Regras para Uso de Tecnologia em Investigações: Limites, Garantias e Impactos

Imagem
No dia 24 de junho de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 961 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) , que dispõe sobre diretrizes e limites para o uso de soluções de tecnologia da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública. A normativa surge em um contexto de crescente digitalização dos processos investigativos e de consolidação das garantias constitucionais de privacidade, exigindo de operadores do Direito, peritos, gestores de segurança pública e cidadãos um novo olhar sobre as práticas cotidianas de coleta e processamento de dados. O texto normativo encontra fundamento em dispositivos constitucionais e legais que já apontavam para a necessidade de regulamentação específica. Entre eles, destacam-se o artigo 5º, incisos X e XII da Constituição Federal de 1988 , que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, bem como o sigilo das comunicações, e a Lei Ger...
Leia mais