Justiça dos EUA impõe à OpenAI retenção total de dados, inclusive deletados: privacidade em xeque?
Em um movimento judicial com potencial de repercussão global, a Justiça Federal dos Estados Unidos determinou que a OpenAI, criadora do ChatGPT, preserve e entregue todos os registros de uso de seus sistemas — inclusive os chats deletados por usuários e interações realizadas via API. A ordem foi assinada pela juíza Ona T. Wang e faz parte de um processo que investiga possível violação de direitos autorais, movido por conglomerados de mídia norte-americanos.
A decisão obriga a OpenAI a manter de forma contínua todos os logs, incluindo conteúdos marcados para exclusão, e a repassá-los à Justiça. A medida se estende também a interações realizadas por meio de aplicações que utilizam a tecnologia da OpenAI de forma indireta, como bots, sistemas e aplicativos de terceiros.
O cerne da controvérsia está na suspeita de que dados protegidos por copyright possam ter sido utilizados de forma indevida para o treinamento dos modelos de linguagem da empresa — um tema sensível diante da crescente preocupação global com os limites éticos da inteligência artificial.
Anteriormente, a OpenAI havia declarado que respeita os pedidos de exclusão e os princípios de privacidade dos usuários. No entanto, de acordo com o tribunal, não há garantias de que tais exclusões fossem, de fato, efetivas, o que motivou a ordem de preservação e separação de todos os dados “que normalmente seriam deletados”.
Com isso, a empresa está, na prática, impedida de apagar qualquer dado gerado por usuários — mesmo que solicitado por estes — até segunda ordem judicial. A medida reacende o debate sobre o equilíbrio entre compliance, governança de dados e a responsabilidade das big techs no tratamento de informações sensíveis, sobretudo em um cenário de avanço veloz da IA generativa.
Apesar de a audiência final ainda não ter sido marcada, especialistas já veem o caso como um divisor de águas, capaz de estabelecer precedentes importantes no campo da regulação tecnológica e da proteção de direitos autorais e da privacidade digital.
Enquanto o caso se desenrola, empresas, reguladores e usuários acompanham com atenção. Afinal, no centro da disputa está uma pergunta fundamental: qual o limite ético e legal do que pode ser feito com os dados dos usuários na era da inteligência artificial?
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