Governo Federal Estabelece Regras Rigorosas de Convivência nas Redes Sociais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou um conjunto de regras de uso e convivência para suas redes sociais oficiais, com o objetivo de garantir um ambiente virtual respeitoso, seguro e alinhado com os princípios da administração pública.

A medida, que ganhou visibilidade recentemente, reforça a importância da etiqueta digital institucional, ao estabelecer diretrizes claras sobre o que é considerado aceitável nos canais oficiais do governo no Instagram, Facebook, YouTube, Twitter/X, TikTok, LinkedIn, WhatsApp e outras plataformas.

Segundo o Ministério, as contas são administradas pela Assessoria Especial de Comunicação Social e destinam-se à divulgação de ações públicas e prestação de informações aos cidadãos. No entanto, o acesso e a interação nos espaços digitais estão condicionados ao cumprimento de uma série de regras, e qualquer violação pode resultar em restrição imediata do usuário, sem aviso prévio ou justificativa.

Entre os comportamentos vetados estão:

• Linguagem ofensiva, caluniosa, difamatória ou discriminatória;

• Incitação ao ódio, violência ou preconceito (como racismo, machismo, capacitismo);

• Assédio, ameaças ou promoção de práticas ilícitas;

• Publicações repetitivas, fora de contexto, com vocabulário vulgar ou com links suspeitos;

• Divulgação de dados pessoais, uso indevido de imagem ou logomarcas, e disseminação de fake news.

Além disso, o Ministério reforça que o compartilhamento de suas postagens é permitido, desde que seja dado o crédito adequado e que o conteúdo original não seja alterado ou distorcido, em respeito à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Caso haja descumprimento das diretrizes, a instituição poderá, além de bloquear o usuário, encaminhar as mensagens infratoras às autoridades competentes, caso representem violação legal. Importante destacar que o Ministério não se responsabiliza pela veracidade ou integridade das mensagens enviadas pelos usuários, ainda que estas permaneçam publicadas.

A iniciativa representa um esforço do governo para equilibrar o direito à liberdade de expressão com a necessidade de manter um espaço institucional saudável, combatendo práticas abusivas e protegendo os direitos fundamentais tanto de agentes públicos quanto da sociedade civil que participa dos canais oficiais.

A íntegra das regras pode ser acessada no site do governo:

https://www.gov.br/gestao/pt-br/central-de-conteudo/redes-sociais/regras-de-convivencia

!